DEFIS 2026: Qual o prazo e como declarar?
Em meio às obrigações fiscais presentes no dia a dia das empresas, o DEFIS 2026 se destaca como um documento essencial para quem é optante pelo Simples Nacional. Neste conteúdo, você vai entender de forma clara o que é o DEFIS, qual sua finalidade, o prazo de entrega e como realizar a declaração corretamente.
1. O que é DEFIS e Quem Deve Declarar
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é uma obrigação indispensável para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, regime no qual os tributos são recolhidos por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
> Seu propósito é informar à Receita Federal dados fundamentais sobre a empresa, como ganhos, despesas, identificação dos sócios e mudanças de endereço. Vale ressaltar que a DEFIS não se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI).
Além disso, mesmo empresas inativas durante o ano devem enviar a declaração, sendo fundamental para manter a regularidade fiscal e evitar problemas com o Fisco.
2. Qual o Prazo de Entrega da DEFIS 2026?
A DEFIS deve ser entregue até o dia 31 de março do ano seguinte ao ano-calendário.
> A DEFIS referente ao ano de 2024 deve ser transmitida até 23h59 do dia 31 de março de 2026.
A entrega é feita pelo sistema PGDAS-D, disponível no Portal do Simples Nacional. Para acessar, é necessário utilizar certificado digital, código de acesso ou procuração eletrônica.
3. Como Declarar a DEFIS em 2026
Acesso ao Portal do Simples Nacional
O primeiro passo é acessar o Portal do Simples Nacional. Dentro dele, você encontrará a área "Simples Serviços", onde estão disponíveis as funcionalidades necessárias.
Utilização do PGDAS-D
A ferramenta utilizada para preencher e enviar a DEFIS é o PGDAS-D, sistema da Receita Federal que orienta o preenchimento de forma simples e organizada.
Orientações passo a passo:
1. Login no PGDAS-D: Acesse o portal, vá até "Simples Serviços" e faça login com seu código de acesso ou certificado digital. Em seguida, selecione "PGDAS-D e DEFIS — a partir de 2018".
2. Acessando a DEFIS: No menu lateral, clique em "DEFIS" e depois em "Acessar DEFIS". Escolha o ano-calendário correspondente.
3. Tipo de declaração: Informe se a declaração será original ou retificadora.
4. Informações econômicas e fiscais: Preencha os dados da empresa, como faturamento, lucro, quantidade de funcionários, entre outros.
5. Por estabelecimento: Caso haja mais de um estabelecimento, informe os dados individualmente (estoque, caixa, etc.).
6. Verificação de pendências: Utilize a função para conferir se há erros ou campos não preenchidos.
7. Transmissão e recibo: Após revisar tudo, clique em "Transmitir" e salve o recibo de entrega.
> Dicas importantes: tenha em mãos documentos como notas fiscais e extratos bancários. Em caso de dúvida, conte com o apoio de um profissional contábil para garantir que tudo seja transmitido corretamente.
Seguindo esse processo, sua empresa mantém a conformidade fiscal e evita complicações futuras.
4. Consequências da Não Entrega da DEFIS
Mesmo sem multa imediata, a falta de envio pode gerar impactos relevantes:
- Bloqueio do DAS: impede a apuração mensal dos tributos e dificulta o cumprimento das obrigações fiscais.
- Riscos fiscais: possibilidade de inscrição em Dívida Ativa e cobranças mais rigorosas pela Receita Federal.
- Perda do CNPJ: pode levar à inativação ou cancelamento, impedindo a continuidade das atividades da empresa.
5. Recomendações e Boas Práticas
Para manter sua empresa regular, siga estas orientações:
- Organização: mantenha um calendário atualizado com todos os prazos fiscais e evite atrasos que possam gerar problemas com o Fisco.
- Assessoria contábil: contar com especialistas faz toda a diferença. A NCC oferece suporte completo para garantir conformidade fiscal e auxílio no crescimento estratégico do seu negócio.
